Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Esta terça-feira, 11, é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 12.907, de 15 de abril de 2008, em São Paulo, e adotada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para vigência nacional.
O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos desse público. Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil tem mais de 13 milhões de pessoas com deficiência física.
Os PCDs físicos contam com alguns avanços, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses, entre outros.
Em Sergipe, o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro de cada ano com o intuito de incluir estas pessoas na vida em sociedade. A data foi instituída pela Lei Nº. 8.057, de 10 de novembro de 2015.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou também outras leis que falam sobre esse tema, a exemplo da Lei Nº. 8.670, de 31 de março de 2020, que institui a “Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Deficiência”, a ser realizada anualmente, durante a semana na qual recaia o dia 14 de abril – Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
Alese reconhece utilidade pública de instituição
Através da Lei Nº 4513, de 25 de março de 2002, ficou reconhecida a utilidade pública da Associação de Amigos dos Deficientes Físicos de Boquim (Adefib), localizada na cidade de Boquim.
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