Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
A inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) na sociedade é o ponto central do Dia Estadual de Luta da PCD celebrado, anualmente, neste dia 21 de setembro. A data é instituída pela Lei Estadual Nº. 8.057, de 10 de novembro de 2015, e pela Federal Nº 11.133/2005.
O Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) diz que o preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes. Este Dia é debate este fato e a necessidade de informar a sociedade sobre a realidade.
As comemorações desta data foram iniciadas em 1982 por iniciativa do MDPD. O Movimento ainda destaca a importância da acessibilidade em todos os lugares, sejam prédios públicos ou particulares, ruas ou interiores, escolas ou locais de trabalho, dentre outros.
A Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de junho de 2021, descreve a necessidade de que as instituições do Poder Judiciário adotem, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas. Estas ações devem ser seguidas pelos demais setores públicos para garantir que todos tenham acesso ao que precisam.
A ideia é fazer com as PCDs tenham acesso tanto físico, podendo se deslocar entre os ambientes (deficiência física), quanto tecnológico e informativo, com libras (deficiência auditiva), leituras de telas (deficiência visual/intelectual), entre outros.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha sobre esta acessibilidade para assegurar atendimento a todos, independentemente de deficiência. O documento fala sobre as ações a serem seguidas pelos gestores, mas pode ser exemplo para os demais locais.
Além disso, a cartilha ainda lembra que toda pessoa com deficiência gosta de ser tratada de forma natural como qualquer outra pessoa. “Não tem nada de errado com as pessoas com deficiência. O que está errado e precisa ser combatido é o capacitismo, a falta de preparo, a falta de vontade e de acesso. Nada é mais inovador do que incluir pessoas. O futuro só será humano e diverso se fizermos a nossa parte”, fala a cartilha.
De acordo com dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2019, o Brasil tem 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência com dois anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,4% dessa população.
Alese reconhece utilidade pública de instituições
Lei Nº 4.633, de 17 de dezembro de 2002
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Lagarto
Lei Nº 5.312 de 27 de maio de 2004
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Portadores de Deficiência de Barra Dos Coqueiros
Lei Nº 6.104 de 14 de dezembro de 2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Deficiência de Nossa Senhora do Socorro
Lei Nº 6.456 de 09 de setembro de 2008
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Portadores de Deficiência de Lagarto – “Gracielli Patrícia da Silva”
Lei Nº 6.989 de 04 de novembro de 2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação das Pessoas com Deficiência da Cidade de Santo Amaro das Brotas
Lei Nº 7.063 de 16 de dezembro de 2010
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Portadores de Deficiência de Lagarto
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