Por Stephanie Macêdo – Agência Alese
O Brasil celebra no dia 19 de setembro o Dia Nacional do Educador Social. A data oficial aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, através da Lei n° 13.580, de 26 de dezembro de 2017, é comemorada no dia de nascimento do educador pernambucano Paulo Freire.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, o Educador Social trabalha em atenção, defesa e proteção as pessoas em situação de risco, como adolescentes em conflito com a lei, procurando assegurar
seus direitos, além de desenvolver atividades culturais, esportivas, escolares, laborativas, recreativas e ressocializadoras.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa de Sergipe, a Alese, votou, em caráter unânime, no Projeto de Lei de nº 06/2022, que o Dia do Educador Social no Estado de Sergipe, com o feito, 0 dia 19 de setembro passou a ser inserido
no Calendário Oficial do Estado de Sergipe.
Também é considerado educador social aquele que trabalha com vitimas de violência, exploração física, psicológica e com segmentos sociais submetidos a algum tipo de exclusão: como jovens envolvidos em atos infracionais; população carcerária; pessoas com deficiência e dependentes químicos.
Justificativa
“Os educadores sociais estão na luta pela valorização e reconhecimento da atividade, para ter a profissão regulamentada em nível superior no Brasil. É uma categoria fundamental nos serviços públicos de assistência social, garantindo uma atuação técnica na área que até bem pouco tempo atrás era exercida de forma assistencialista”, defendeu o deputado Doutor Samuel (Cidadania), que é o autor da matéria.
Para valorizar a categoria nacionalmente, os senadores analisam uma proposta (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT- RR), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educadora e Educador Social, relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas, com atuação dentro ou fora dos âmbitos escolares, a partir das políticas públicas definidas pelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais.
“Essa proposta regulamenta a profissão do Educador Social, que atua para proteger e resgatar pessoas vulneráveis e em
situação de risco”, enfatizou o Doutor Samuel, salientando que o profissional desta área representa uma das grandes
possibilidades de transformação real da sociedade, no âmbito do trabalho social e educativo conscientizador que é realizado com as pessoas que se encontram em situação de desvantagens e de vulnerabilidade social.
Foto: Agência Brasília
