16/2/2022

Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei n° 25/2022, de autoria do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que cria a estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, da Central de Processamento Eletrônico dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Interior, extinguindo 10 cargos efetivos de analista judiciário e criando 27 funções de confiança.

“Não tenho nenhuma divergência quanto à criação do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, que considero importante e precisa ser estruturado, mas, não posso concordar com esse método que extingue cargos efetivos para gerar o financiamento de despesas para o pagamento de funções de confiança, isso pode redundar em problemas, especialmente de sobrecarga de trabalho para os servidores efetivos”, entende o parlamentar.