Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou, na  manhã desta terça-feira, início do segundo semestre legislativo, um Projeto de Lei que considera pessoa com deficiência para os fins de  ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e  empregos públicos e privados, o indivíduo diagnosticado com perda  auditiva unilateral em grau profundo.

Ainda de acordo com o PL, não será caracterizada como deficiência  auditiva a perda de audição de caráter temporário.

O Projeto explica que o indivíduo diagnosticado com perda auditiva unilateral em grau profundo poderá concorrer às vagas em instituições  privadas e em concursos públicos destinadas às pessoas com deficiência.

“Fato é que essas pessoas têm uma limitação, e, para garantir seus  direitos, faz-se necessário que o poder legislativo edite leis, às 
quais o poder judiciário e toda sociedade estarão submetidas, que  uniformizarão as decisões díspares que a justiça tem proferido e 
garantirão os direitos aos surdos unilaterais”, disse o parlamentar.

O projeto seguirá para a apreciação das salas de comissões da 
Assembleia Legislativa de Sergipe. Se aprovada, a propositura poderá 
representar um avanço na legislação estadual e servirá de modelo para 
outros estados, já que há muita insegurança jurídica em torno desse 
assunto.

Foto – Jadilson Simões