Por Ascom Parlamentar
Nesta terça-feira, 4, o deputado estadual Luciano Pimentel fez uso do pequeno
expediente da Assembleia Legislativa para convidar os parlamentares e todos os
sergipanos para a audiência pública sobre a PEC 108 /2019, que acontece na próxima
sexta-feira, 7. Ao realizar o convite, o autor da iniciativa destacou a importância de
ampliar o debate acerca dessa proposta que modifica a natureza jurídica dos conselhos
e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da
obrigatoriedade de registro profissional junto a essas instituições.
“A PEC 108 altera substancialmente a atuação dos conselhos e ordens de classe, que
deixariam de ser autarquias para se tornarem entidades de direito privado, gerando
um enfraquecimento do poder de fiscalização que essas instituições possuem.
Propomos a audiência para discutir esse tema, porque, no nosso entendimento, se
essa PEC for aprovada quem sairá perdendo é a própria sociedade”, ressaltou Luciano
Pimentel, complementando.
“Vale lembrar que não existe princípio da economia, porque o governo federal não
aporta nenhum recurso para os conselhos e ordens de classe, que vivem
exclusivamente da contribuição de seus profissionais. Por tanto, não há razão para
promover uma mudança dessa proporção, que traz insegurança para os brasileiros”
salientou o parlamentar.
A audiência pública terá início às 9h e acontecerá no plenário da Alese. Foram
convidados para o evento representantes dos conselhos e ordens de classe de Sergipe,
que aproveitarão o espaço para expor o posicionamento das entidades sobre o projeto
que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
