Por Rosângela Dória – Rede Alese
O pedido de Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do coronavírus, já alcança 61 dos 75 municípios sergipanos.
O pedido feito pelos prefeitos é para as administrações lidarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta, no artigo 65, sobre os limites de gastos previstos em lei. “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.
Municípios que solicitaram Estado de Calamidade Pública:
Poço Redondo, Indiaroba, Barra dos Coqueiros, Amparo de São Francisco, Poço Verde, Arauá, Boquim, Tobias Barreto, Santa Rosa de Lima, Pinhão, Campo do Brito, Estância, Simão Dias, Divina Pastora, Cedro de São João, Santo Amaro das Brotas, Ilha das Flores, Pacatuba, Brejo Grande, Cristinápolis, Frei Paulo, Santana do São Francisco, Itaporanga d’Ajuda, Tomar do Geru, Nossa Senhora das Dores, Malhada dos Bois, Ribeirópolis, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Japaratuba, Monte Alegre de Sergipe, Canhoba, Gracho Cardoso, Riachuelo, Capela, Gararu, Maruim, Propriá, Pedra Mole, Aracaju, Neópolis, Porto da Folha, Laranjeiras, Aquidabã, Nossa Senhora do Socorro, Telha, Carira, Lagarto, Nossa Senhora Aparecida, São Domingos, Carmópolis, São Cristóvão, Itabi, Salgado, Macambira, Riachão do Dantas, Muribeca, Umbaúba, Itabaianinha, Moita Bonita e São Francisco.
Todos os pedidos de calamidade pública serão apreciados na sessão virtual da Alese que está marcada para o próximo dia 8 de abril, quarta-feira, às 10h, com a participação de todos os deputados estaduais.
