Por Wênia Bandeira

Governador e vice podem se ausentar do estado, mas precisam de autorização da Assembleia Legislativa em alguns casos. Isso porque o Governo precisa ter continuidade das decisões e é a Casa Legislativa a fiscal dos atos.

Este é o tema do quinto episódio da segunda temporada da Série ‘Bora Conversar’, apresentado pela Alese. Os episódios são exibidos pelas redes sociais e pela TV Alese, canal 5.2.

A Comissão de Constituição e Justiça deve avaliar, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico ou de técnica legislativa e sobre o mérito nos casos de licença para governador e vice caso a ausência do estado seja por mais de 15 dias. Se a viagem tiver como destino o exterior, a avaliação deve acontecer seja qual for o tempo requerido.

Esta autorização terá forma de Decreto Legislativo ou de Resolução e tramitará em regime de urgência. A votação acontecerá no plenário da Assembleia com a deliberação dos deputados estaduais.

O quinto episódio da segunda temporada do Bora Conversar já está disponível nas redes sociais (Instagram e Facebook da Casa) e na programação da TV Alese.

Foto: Divulgação