A Libras não é uma língua universal, ao contrário do que comumente se pensa: cada país possui sua própria língua oral, assim como uma língua de sinais
A Organização das Nações Unidas (ONU) enfatiza, como fundamentais, o direito à informação e à comunicação, que são essenciais para o exercício da cidadania. A informação é um direito tão importante quanto os demais e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos e sem interesses ocultos. Mas será que ela é oferecida igualmente a todos?
No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão entre os cidadãos. Entende-se como Libras, a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Histórico
Em 2005, o Decreto n° 5.626 regulamentou a Lei n° 10.436/02, que define como “pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras”.
A Língua de Sinais é considerada a primeira língua utilizada pelo surdo. O uso dessa língua representaria a palavra da língua falada, ou seja, uma resposta apresentada a estímulos do meio, sejam eles verbais ou não. A sua importância pode ser exemplificada pelo fato de ela permitir que o surdo se comunique com indivíduos em condições semelhantes à sua e com os demais que utilizam a língua portuguesa.
Há que se considerar que a criança surda não pode construir a modalidade escrita da língua portuguesa majoritária, à qual está submetida pela via da oralidade, ou correlacionando aspectos da oralidade com outros da escrita. Sendo assim, a segunda língua utilizada pela pessoa surda é a língua portuguesa, e ela é essencial para que o surdo se comunique com os ouvintes que não sabem Libras. Portanto, o surdo acaba tornando-se bilíngue para que possa interagir com todos à sua volta.
A Libras possui estrutura gramatical própria que não está vinculada à língua oral – a compreensão é feita por meio da interpretação das expressões manual, corporal e facial. A Libras não é uma língua universal, ao contrário do que comumente se pensa: cada país possui sua própria língua oral, assim como uma língua de sinais.
Libras na televisão
Determinações da portaria nº 310, de junho de 2006, do Ministério das Comunicações, que exige “recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão”. Além da janela de Libras, os recursos de acessibilidade obrigatórios na televisão brasileira incluem a janela oculta (“closed caption”), a dublagem e a audiodescrição. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva (dados de 2010).
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Com informações da Cederj
Foto: Google
