Por Wênia Bandeira

A Assembleia Legislativa de Sergipe trabalha com algumas formas diferentes de auxiliar o povo sergipano. Entre elas, estão projetos de lei, indicações, requerimentos e emendas, todos precisam de aprovação do plenário.

O assunto é tema do terceiro episódio da segunda temporada da Série “Bora Conversar”, exibido pela Assembleia Legislativa de Sergipe, fala sobre a tramitação dos projetos de leis. Os episódios são exibidos pelas redes sociais e pela TV Alese, canal 5.2.

Os projetos de lei tratam sobre a criação de direitos para a população, garantindo na legislação formas de facilitar a vida dos sergipanos. Os PLs, após aprovados, seguem para sanção do Governo do Estado.

As emendas são proposições que complementam os PLs. As Emendas só podem ser apresentadas quando as proposições estiverem em pauta para votação no Plenário ou nas Comissões, por algum de seus membros.

As indicações são sugestões feitas a autoridades, órgãos ou entidades, dos três Poderes, Município, Estado ou União. Estes pedidos são de interesse público e com assuntos que não caibam em projetos.

Os requerimentos são para, por exemplo, convocar Secretário de Estado ou representante institucional, profissional ou técnico, para discorrer, em Plenário ou Comissões, acerca de assuntos de relevância.

O terceiro episódio da segunda temporada do Bora Conversar já está disponível nas redes sociais (Instagram e Facebook da Casa) e na programação da TV Alese.

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