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Garibalde Mendonça comemora aprovação de projeto sobre áreas territoriais entre municípios
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Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, o vice-presidente da Casa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PDT), destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que estabelece normas gerais para o desmembramento de áreas territoriais entre municípios. A proposta trata da possibilidade de desmembramento de parte de um município para posterior incorporação a outro já existente, criando regras para esse...
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