Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei nº 9814/2025, dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo com idade de até três anos. A autoria é do deputado Marcelo Sobral (União Brasil). De acordo com a lei, é assegurada a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, durante todo o período gestacional, e pessoas acompanhadas...
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