outubro 2025

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 155/2025 de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais aos serviços de vigilância em saúde municipais e estadual. A medida segue agora para sanção governamental. De acordo com o texto, todos os serviços de saúde...

De autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos), foi aprovado nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n⁰ 259/2025, declara o Samba de Coco da Taiçoca de Fora, em Nossa Senhora do Socorro, Bem de Interesse Cultural do Estado e o insere no Calendário Oficial de Eventos, constituindo expressão artística, histórica e identitária do povo sergipano. [caption id="attachment_174352" align="alignright" width="300"] PL é de autoria da deputada Carminha...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 289/2025, que autoriza o Poder Executivo estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. O projeto de autoria do Poder Executivo também possibilita a celebração de contratos...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 277/2025, que altera a Lei nº 8.763/2020 e estabelece novas regras para a redução de juros e multas de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O texto autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a receberem o...