O deputado estadual Paulo Júnior (PV) garantiu a aprovação de mais dois Projetos de Lei de sua autoria na última sessão da Assembleia Legislativa. Os Projetos de Lei (PL) 30/2024 e 334/2024 propõem a redução da idade mínima exigida para os concursos públicos da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) e a garantia de matrícula para irmãos na mesma escola da rede estadual de ensino. Em parceria...
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Foi aprovado nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei nº 268/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelecendo diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, demonstra uma preocupação do deputado com a educação das crianças e jovens sergipanos, buscando equilibrar o...
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O deputado estadual Paulo Júnior (PV) criticou os projetos de Lei enviados pelo poder Executivo e aprovados por maioria que alteram a carreira dos professores da rede estadual de ensino. Os Projetos de Lei de número 32/2024 e 34/2024, ambos de autoria do Poder Executivo, tratam sobre a carreira do magistério, alterando o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério em itens como carga horária, estágio probatório e...
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Uma importante vitória para os conservadores e defensores do direito à vida foi consolidada ontem, 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. O Projeto de Lei 397/2023, de autoria do deputado estadual Luizão DonaTrampi, foi aprovado e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio destinadas a acolher mulheres gestantes em situações de extrema vulnerabilidade. O projeto tem como foco mulheres que...
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