Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 284/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 9.349/2023, que institui o Programa Rode Bem e a Lei nº 7.655/2013, estabelecendo nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com iss0, a isenção anual do imposto...
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Foi aprovado, por unanimidade, em terceira discussão, nesta quarta-feira (17), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O PLDO Nº 140/2024 será utilizado, após sanção governamental, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 16,8 bilhões e da Receita Corrente Liquida (RCL) é da...
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O deputado Luciano Pimentel (PP) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (17), para convidar a todos para o lançamento do Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro Autista. A Lei Nº 9.178, de 10 de abril de 2023, é de autoria do parlamentar. A Lei institui a ‘Política Estadual de Cannabis’ para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e...
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Por Assessoria Parlamentar Nesta quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa fará a votação de vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois desses PLs tem o objetivo de contratar empréstimos que, somados, ultrapassam o montante de R$ 410 milhões de reais. O PL nº 276/2024 é referente a um crédito externo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no valor de U$ 53 milhões de...
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