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Aprovado por maioria nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 276/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando uma operação de crédito externa junto ao Banco Interestadual de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no valor de até 53 milhões, 870 mil dólares americanos, para o Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável (CONECTA-SE). O CONECTA-SE é um programa...
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Foi aprovado, nesta quarta-feira (17), a autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 126.604.800,36 para o Programa Sertão Vivo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 285/2024, de autoria do Poder Executivo. A contratação da operação de crédito será interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá garantia da União. A taxa total de juros ao ano equivale ao somatório...
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Foram aprovadas, nesta quarta-feira (17), mudanças na carreira dos servidores do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – Renascer. A matéria consta do Projeto de Lei Nº 274/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL busca aumentar as Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFV) de Agentes Socioeducativos e Orientadores Sociais, que passam a receber R$ 290,00 e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), respectivamente....
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Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 284/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 9.349/2023, que institui o Programa Rode Bem e a Lei nº 7.655/2013, estabelecendo nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com iss0, a isenção anual do imposto...
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