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Foi aprovado por maioria nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar n° 07/2024 e que dispõe sobre Licença Compensatória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A proposta , fundamenta-se nos dispositivos da Lei n° 13.093/2015 que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros...
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Durante a votação de proposituras na manhã desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2024 de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação de um imóvel pertencente ao estado, ao município de Moita Bonita. De acordo com o texto do Projeto de Lei que buscou a autorização dos deputados estaduais para a doação...
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O deputado Georgeo Passos (Cidadania), ocupou a tribuna de honra na manhã desta quinta-feira (07), para destacar a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRAM) – Edilene Jesus Santos, na cidade de Nossa Senhora Aparecida, localizado na região Agreste Central Sergipano. Conforme destacado na sessão do Pequeno Expediente, no dia 05 de novembro de 2021, Edilene Jesus foi vítima de feminicídio provocado pelo ex-companheiro,...
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O deputado Doutor Samuel (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (7) para destacar o projeto ‘Família no Altar’ que está em sua quarta edição. A ação idealizada pelo e que leva à mensagem do evangelho às famílias sergipanas. O Projeto de Lei N 484/2024 de autoria dos deputados Doutor Samuel e Maísa Mitidieri (PSD) tem como objetivo declarar...
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