fevereiro 2024

O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou na edição da última quarta-feira (21), a Lei do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe, aprovada pela 20ª Legislação em dezembro do ano passado. De autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a matéria busca garantir à população negra a efetivação...

As pessoas com deficiência visual ou qualquer cidadão poderão contar com a disponibilização de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile. É o que garante a Lei Nº. 9.411, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20. A nova Lei diz ainda que os cartórios devem ter placa, cartaz ou similar, inclusive escrito em braile,...