Por Assessoria Parlamentar Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos, contribuindo para promoção da inclusão e da cidadania plena, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 467/2023, que cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência. O PL foi aprovado pelos parlamentares sergipanos na última sexta-feira, 22, na sessão que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2023. De...
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O Projeto de Lei nº87/2023 aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado de Sergipe a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Braile é um sistema de leitura através de pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas cegas ou com baixa visão. De autoria do...
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Protocolado com o registro de nº PL 265/2023, os 24 deputados estaduais que compõem a 20ª Legislação aprovaram o texto que institui o Estatuto da igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe. De autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a matéria busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de...
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Por Assessoria Parlamentar O mandato da deputada estadual Áurea Ribeiro tem dois Projetos de Lei dedicados exclusivamente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro, já divulgado por toda a imprensa nesta semana, propõe a criação do Portal TEA. Já o PL 559/2023 estabelece a implantação de cursos gratuitos para que as famílias das pessoas com esta especificidade aprendam os cuidados básicos. Como funcionaria em minha cidade? Os...
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