agosto 2023

Por Assessoria Parlamentar Com o objetivo de assegurar a autonomia e a independência dos consumidores sergipanos, o deputado estadual Kaká Santos (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 198/2023 que proíbe a disponibilização de cardápio exclusivamente digital em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15. A propositura determina a...

Por Assessoria Parlamentar Sergipe passará a ser o 9º estado brasileiro a reconhecer a surdez unilateral auditiva como deficiência. O reconhecimento é fruto da aprovação nesta terça, 15, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 339/2023 de autoria da deputada Dra Lidiane Lucena (Republicanos). A propositura levou em conta o fato de que a surdez unilateral causa limitações sensoriais que impactam a vida cotidiana e dificulta...

Por Assessoria Parlamentar A Justiça de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (14), que a Prefeitura de Aracaju realize licitação para o transporte público. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual. O deputado estadual Paulo Júnior (PV) comemorou a decisão, lembrando que a licitação é uma bandeira de seu mandato e que estava dialogando com os municípios envolvidos sobre o tema. Por meio de suas redes sociais,...