dezembro 2022

Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando o artigo 90 da Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). A propositura visa evitar o colapso das finanças estaduais. O Fundo foi criado no...

Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese O Projeto de Lei Ordinária nº 280/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Sergipe, visando ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio...

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei ordinária Nº 246/2022, de autoria do Poder Judiciário. O PL modifica a destinação do saldo financeiro positivo dos atos gratuitos praticados pelos oficiais de registro civil. O texto revoga o inciso II do artigo 13, revoga o parágrafo 2º do artigo 15, todos da Lei Nº 4.485, de 19 de dezembro de...

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foram aprovados, nesta quarta-feira, 7, em votação durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário. Os PLs seguirão para sanção governamental. Projeto de lei complementar Nº 22/2022 O PL determina que o juiz de entrância inicial e titular de comarca elevada à entrância final, nela permanecerá percebendo a correspondente diferença de subsídio, e,...