dezembro 2022

Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Foi aprovado nesta quarta-feira,7, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 283/2022, de autoria do Poder Executivo, que muda a alínea 7" ao inciso I do "caput" do art. 18 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre...

Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando o artigo 90 da Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). A propositura visa evitar o colapso das finanças estaduais. O Fundo foi criado no...

Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese O Projeto de Lei Ordinária nº 280/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Sergipe, visando ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio...

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei ordinária Nº 246/2022, de autoria do Poder Judiciário. O PL modifica a destinação do saldo financeiro positivo dos atos gratuitos praticados pelos oficiais de registro civil. O texto revoga o inciso II do artigo 13, revoga o parágrafo 2º do artigo 15, todos da Lei Nº 4.485, de 19 de dezembro de...