maio 2022

20/5/2022 Por Wênia Bandeira/Alese Foi aprovado, na última quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2022, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP). O texto determina que laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente passam a ter validade por tempo indeterminado Sergipe. O PL diz ainda que o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais...