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Institui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2011/O72582011.pdf)...
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Por Aldaci de Souza O programa Congresso em Pauta exibido pela TV Alese Canal 5.2 nesta terça-feira, 17, debateu a regulamentação do comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor (CDC) através da Lei nº 3514/15. A expectativa é de que o varejo digital cresça em torno de 150% em 2021. O PL altera alguns pontos do Código a exemplo do direito de arrependimento. [caption id="attachment_89883" align="alignright"...
Leia MaisDispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2007/O63112007.pdf)...
Leia MaisCria procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos privados no Estado de Sergipe. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2004/O54942004.pdf)...
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