Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram na sessão mista desta terça-feira, 13, mais cinco Projetos de Decretos de Calamidade Pública de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe. As solicitações foram feitas pelas prefeituras de Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida e Lagarto. Os Projetos de Lei reconhecem para os fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4...
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jul