Por Ascom Parlamentar Foi aprovado o Projeto de Lei que corrige e altera dispositivos da Lei 8.497, de 28 de dezembro de 2018 (que trata sobre o Licenciamento Ambiental), adequando-a à Lei Complementar Federal 140/2011, às Resoluções 237/1997 e 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e à Lei Estadual 8.327/2017 (que dispõe da Política Estadual de Carcinicultura). O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa...
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Por Assessoria Parlamentar Em votação ocorrida nesta quarta-feira (30), nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei 240/2019, que versa sobre a renegociação de dívidas do IPVA, foi aprovado por unanimidade. O detalhe é que esse PL foi fruto de uma Indicação da deputada estadual Janier Mota, em março do corrente ano. “É muito satisfatório, enquanto parlamentar, ver que nossa Indicação foi acatada pelo...
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Por Ascom Parlamentar Na manhã de hoje, 30 de outubro, a deputada estadual Goretti Reis teve a aprovação, por unanimidade, de mais um importante Projeto de Lei (PL), o de número 115/2019 que obriga as empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água a instalação de equipamento bloqueador e eliminador de ar na tubulação antecedente ao hidrômetro, sem ônus para o consumidor. A indicação da parlamentar foi devido ao...
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Por Ascom Parlamentar Os deputados estadual de Sergipe aprovaram nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o período de recesso deles próprios. Passa a ser equivalente à Câmara dos Deputados, em Brasília, e várias outras assembleias legislativas Brasil afora. Antes, os deputados se reuniam em sessões ordinárias anualmente de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a...
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