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Por meio de Projeto de Lei de nº 109 do ano de 1999, de autoria do deputado Estadual Garibalde Mendonça (MDB), foi instituído em Sergipe - e após nove anos, por meio da Lei Nacional de nº 12.007/200 - a obrigatoriedade da emissão da Declaração de Quitação Anual de Débitos pelas Pessoas Jurídicas prestadoras de Serviços Públicos e Privados. Trata-se de uma lei que obriga a...
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O deputado Robson Viana (PSD), recebeu na manhã desta quarta-feira, 19 no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. A honraria de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), foi aprovada pelo Conselho da Ordem do Mérito Parlamentar do Poder Legislativo, atendendo os termos do disposto no art. 5° do Decreto Legislativo...
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O tom foi de despedida quando o deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pela última vez. Eleito deputado federal, Gustinho deixará o plenário da Casa Legislativa sergipana para fazer parte da Câmara dos Deputados a partir do ano que vem. Emocionado, Gustinho falou do aprendizado que teve durante seus oito anos como deputado estadual e disse, como desbravador...
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O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18, para rebater uma provocação feita pelo jornalista Cláudio Nunes no seu blog publicado no Portal Infonet, em 17 de dezembro de 2018. Com o título “Expectativa para Gualberto renunciar e cumprir a palavra dada”, o texto do jornalista remete a um discurso feito pelo deputado líder do governo em novembro...
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