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novembro 2018

 Anteprojeto de Lei que dispõe sobre cadastro, avaliação e controle de substâncias químicas industriais  foi assinado há  quatro dias pelo então  ministro do Meio Ambiente (MMA), Edson Duarte. O texto segue agora para apreciação de outros órgãos do governo – ministérios da Saúde (MS) e Indústria e Comércio (MDIC) e a Casa Civil – antes de ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.  O ministro avaliou...

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