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novembro 2018

A Reforma Trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de setembro de 2017 completou um ano sem conseguir a tão sonhada redução da informalidade. Dados dão conta de que quatro em cada dez brasileiros estão trabalhando por conta própria e sem carteira assinada. Defendida pelo Governo do presidente Michel Temer, a expectativa era da geração de dois milhões de empregos em um período de dois...

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Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do...

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