Lei que previne e coíbe violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, foi proposta por Maria Mendonça
Graças a uma iniciativa da deputada estadual Maria Mendonça (PP), o Estado de Sergipe tem a Lei 7.271 que trata da política de estadual visando prevenir, identificar e coibir as práticas de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei é fruto do Projeto 158/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo em novembro de 2011. “São deveres do Estado, prevenir e repreender...
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