setembro 2016

Ao votar contra o Projeto de Lei, de autoria do Governo, que autoriza o governador Jackson Barreto (PMDB) a descapitalizar o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) para pagar aposentados do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev), a deputada Maria Mendonça (PP) o classificou de “desumano e perverso, ao impor aos futuros aposentados as mesmas agruras enfrentadas pelos atuais”. “Na prática, o Governo está...

O eleitor que teve seu título extraviado, perdeu ou está inutilizado, poderá requerer ao Juiz do seu domicílio eleitoral até quinta- feira (22), prazo final estabelecido pelo TRE, em conformidade com código eleitoral, art.52 (10 dias antes do pleito eleitoral). Vale ressaltar que será expedido 2ª via somente ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. O procedimento é simples e rápido. O título é...

Foi aprovado por maioria, apenas com os votos contrários das deputadas Ana Lúcia Vieira (PT) e Maria Mendonça (PP), o Projeto de Lei Complementar nº 06/2016, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a utilização de créditos tributários decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –...