Por Stephanie Macêdo

A Assembleia Legislativa de Sergipe registra na data de hoje, 05 de outubro, os 32 anos da Constituição do Estado de Sergipe, um ano após a promulgação da Constituição Federal do Brasil. A constituição, lei fundamental maior, é responsável por dar a estabilidade e legitimidade ao Estado e sua sociedade, além de segurança jurídica ao ordenamento jurídico nacional.

A primeira constituição de Sergipe foi promulgada em 8 de junho de 1891. Com a renúncia do presidente da república Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto assumindo o cargo, os governos estaduais que não eram favoráveis a Floriano foram substituídos, levando à promulgação de outras constituições. Seguindo os demais estados brasileiros, o estado de Sergipe promulgou uma nova constituição no dia 18 de maio de 1892. As novas promulgações ocorreram nos seguintes anos: em 1935, em 1947, em 1967 e 1989.

Para o vice-presidente da Alese, deputado Francisco Gualberto  (PT), a Constituição representa um registro, um norte, do que o Estado pode ter. Ele salienta que a constituição estadual é  realista, futurista e  progressista, e que merece ser comemorada. Na oportunidade, parabenizou os parlamentares que compuseram a Casa no período  da construção da Constituição de Sergipe. No mundo, as grandes constituições não são mudadas com frequência, a exemplo dos Estados Unidos, com mais de 200 anos. A de Sergipe sem dúvida nenhuma, será duradoura e a servir ao nosso estado”, declarou.

A deputada estadual Goretti Reis (PSD) destacou a importância das Leis para a estrutura do Estado e de a população ter o conhecimento delas. “Nessa Casa Legislativa há aprovações de legislações e a gente precisa dar maior visibilidade para elas. De a própria população ter conhecimento. Temos muitas leis significativas e de desconhecimento do nosso povo. Exemplo disso, a Procuradoria da Mulher, da Alese, está publicando uma cartilha com todos os direitos das mulheres sergipanas, que foram aprovadas nessa Casa”, frisou a deputada.

“Hoje dia 05 de outubro marca esse grande dia para o nosso Estado, o dia da Constituição Estadual de Sergipe”, frisou o deputado Adaílton Martins (PSD). Já o deputado Luciano Pimentel (Sem Partido) destacou a importância de se manter viva a comemoração da data de aniversário da Constituição de Sergipe. “A Constituição é moderna e eficiente, e muito valorizada pelo aspecto jurídico”, afirmou.

A Constituição de Sergipe

A constituição estadual é a lei máxima do ordenamento jurídico do estado, e somente é modificável por processos e formalidades especiais. Em si, a própria lei não se admite perfeita, pois ela mesma prevê o procedimento que deve ser seguido pela Assembleia Legislativa para a sua modificação. Foi o que explicou o subsecretário geral da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque. “Não podemos fazer alterações em qualquer ponto da Constituição Estadual, a exemplo de as chamadas cláusulas pétreas, que são leis protegidas pela Carta Maior”, explica. 

Segundo ainda destacou, Igor Albuquerque, durante três décadas a Constituição de Sergipe passou por significativas mudanças,cumprindo seu papel no fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.

“A constituição é o documento jurídico e social mais importante do Estado. A Constituição traz a declaração de direitos e garantias do cidadão, dentro do que já estabelece a Constituição Federal. O mais importante de o Estado de Sergipe ter a sua Constituição é o que garante a ele o autogoverno e auto-organização, que é o caracteriza o ente federativo dentro da República Federativa do Brasil”, externou.

 

Foto: Jadilson Simões