Por Ascom Parlamentar
Trabalhar a capacitação profissional e a ressocialização da população carcerária e fortalecer as práticas restaurativas. Essas são algumas das missões do projeto Escritório Social, iniciativa do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a articulação com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para formatação de uma política especifica destinada aos egressos do sistema prisional. Na manhã desta sexta-feira, 02, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) esteve no Tribunal de Justiça de Sergipe para conhecer o projeto e somar no processo de implantação.
Evento no TJSE
A proposta é implantar o Escritório Social em todos os estados. Trata-se de um equipamento responsável por aplicar políticas públicas voltadas para a reintegração social do egresso, contribuindo para superar limitações e preconceitos em liberdade, evitando, assim, a reincidência criminal. O projeto abrange atendimentos e serviços que dão suporte aos ex-detentos e suas famílias, propondo a criação de políticas intersetoriais de inclusão social.
“O CNJ protagoniza uma ação muita positiva e importante para a sociedade. O preconceito precisa ser vencido. Ressocializar melhor as pessoas egressas do sistema carcerário significa oferecer mais segurança para a população. Não podemos ignorar as funções sociais. Se não tivermos um equipamento público capaz de dar esperança a essas pessoas e suas famílias para a vida em sociedade, muitos voltarão a cometer crimes e retornarão ao sistema prisional”, pontuou o deputado Zezinho Sobral.
O Projeto Escritório Social contribui para reduzir os índices de reincidência criminal, proporcionando ao egresso várias oportunidades profissionais para um recomeço digno. “Com os três poderes reunidos no processo da implantação do projeto em Sergipe, estabelecendo parcerias com empresas privadas e a sociedade civil, os resultados serão positivos na reintegração social desse público. Com um sistema eficiente de ressocialização e inteligência, muitos gargalos do sistema penitenciário serão quebrados e as pessoas terão a dignidade devolvida”, destacou Zezinho Sobral.
A reunião de apresentação do projeto Escritório Social contou com as presenças da vice-governadora Eliane Aquino, do desembargador Diógenes Barreto, da secretária de Estado da Inclusão e do Trabalho, Leda Couto e de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Sergipe.
De acordo com Isabella Campos, representante do Programa Justiça Presente em Sergipe, o Escritório Social atua a partir da elaboração do plano individual, onde egressos e seus familiares em situação de vulnerabilidade social contam com uma equipe multidisciplinar para dar atenção psicossocial e encaminhamento educacional, profissional e de saúde. A ação compõe, também, o Serviço de Atenção às Pessoas Egressas, em parceria com CRAS, CREAS, Defensoria Pública, Secretarias Municipais e Estadual e toda uma rede de atenção sócio-assistencial.
“O programa busca se debruçar sobre o enfrentamento ao estado de crise no sistema prisional que acontece no Brasil atualmente. Ele traz essa pauta para o judiciário, fomentando diversas ações com articulação entre os poderes. É um ponto de referência para aquela pessoa que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto, dando esperança para ter uma nova vida em sociedade”, afirmou Isabella Campos.
Para a vice-governadora Eliane Aquino, a iniciativa é muito importante para contribuir na recuperação da dignidade do egresso do sistema prisional, dando oportunidades para o recomeço. “Educação é o caminho da ressocialização. Vamos definir responsabilidades e somar para que o programa tenha êxito em nosso estado. A participação do Governo é fundamental para o desenvolvimento do sistema, fortalecendo a rede intersetorial. Com a rede bem articulada, essas pessoas terão um ganho social muito importante. Queremos realmente que o Escritório Social seja implantado para que os egressos e suas famílias vençam e participem dignamente da sociedade”, destacou.
Na opinião do desembargador Diógenes Barreto, “a implantação do Escritório Social em Sergipe será de significativa importância para todo o sistema prisional, dando condições para que o egresso tenha a possibilidade de uma total reintegração social. A união dos esforços com a Política de Proteção, articulada com outras políticas de ação social, junto com a participação também dos municípios, farão a diferença”.
Fotos: Divulgação Assessoria Parlamentar
