Por Aldaci de Souza
O deputado Zezinho Sobral (PODE), teve a Indicação nº 253/2021, solicitando ao Governo do Estado, que determine o recálculo das prestações dos acordos firmados com os mutuários do condomínio Mar Azul, para a exclusão do IGP-M (indicador de preços auferido mensalmente usado para medir a inflação), como índice de reajuste e utilzação de outro indexador que reflita a variação inflacionária.
De acordo com o documento, em virtude da inadimplência de grande parte dos mutuários desse condonímino localizado em Aracaju, o Estado promoveu a execução dos valores devidos, tendo sido aprovada pelos deputados, a Lei 8.084/2015 qua autorizou o Poder Executivo a implantar um Plano de Renegociação de Dívidas dos Contratos do Condomínio Mar Azul cedidos ao estado pela Lei nº 4.159/1999.
“A presença do IGP-M nesse caso, gera uma distorção e um desequilíbrio contratual, com excessiva onerosidade para uma parte e ganhos desproporcionais que ultrapassem em muito a perda inflacionária, para a outra parte”, explica o parlamentar na propositura.
Foto: Jadilson Simões
