27/5/2022
Por Assessoria Parlamentar
Engajado pelo fortalecimento da saúde pública e dos profissionais da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT) e a Assembleia Legislativa de Sergipe realizaram uma audiência pública sobre “Emenda Constitucional (EC 120/22) e a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias”. O encontro aconteceu nesta sexta-feira, 27, e reuniu as duas categorias e representantes de entidades sindicais que discutiram a importância e os desafios para valorização destes profissionais e garantia de direitos.
“Receber Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACES) aqui na Alese significa um reconhecimento do Poder Legislativo da importância que eles têm para a formulação de políticas públicas do SUS de vital importância para a população brasileira. Esses profissionais têm uma percepção ampla e detalhada para a definição dos perfis epidemiológicos em todo o Brasil”, disse o deputado Zezinho Sobral.
“O SUS precisa muito da colaboração destes profissionais. A aprovação da PEC que está sendo celebrada e em breve concretizada trouxe os ACS e os ACES oficialmente para realidade do SUS. A Constituição Brasileira disse: agente comunitário de saúde e de endemias agora integram o maior plano de saúde do mundo que é o melhor, porque engloba todos os brasileiros”. 
Iniciando as explanações, a diretora da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Fenasce), Vanessa Ferreira, abordou o amplo trabalho realizado pelos agentes pela saúde da família e que há necessidade não apenas de valorização financeira, mas também acadêmica, capacitando os profissionais. “A gente precisa buscar a valorização não só financeira dos trabalhadores, mas também condições de trabalho, fornecimento de fardamento, auxílio protetor, auxílio transporte. Como disse que já tem previsão na lei federal, mas precisa de regulamentação nos municípios. A implantação de planos de cargos nos municípios que preveja a evolução horizontal e vertical”, expôs.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate A Endemias do Município de Aracaju (SACEMA), Carlos Augusto, fez um panorama da situação dos agentes comunitários na capital e fez alertas sobre a necessidade de ampliar e fortalecer a categoria para garantir impacto positivo nos índices da Saúde Pública. “A história diz que, desde 1988, quando se implanta o agente de saúde nas micro-áreas e no serviço de saúde os índices de doenças, todos os índices de precariedade diminuem. Diminui a gestante de risco, diminui os problemas da diabetes, diminui os problemas acometidos pela hipertensão, diminui a violência contra a criança. Diminui todas essas mazelas que acometem a sociedade brasileira”, apontou. 
O agente comunitário de saúde do município de São Cristóvão, André França, ressaltou a necessidade de que a sociedade e os gestores entendam a fundo o papel dos ACS e ACES. “O que nós queremos aqui é que a sociedade entenda qual é o nosso papel, qual é o nosso trabalho e entenda que estamos do mesmo lado. Que nós estamos incluídos dentro de uma política pública e que precisa ser fortalecida. Eu acho que, quando um gestor se elege, qualquer governante, ele deve ter como premissa pensar na sua população na perspectiva do cuidado. É pensar no trabalhador, porque a nossa profissão diretamente e indiretamente cuida das pessoas. E, se a pessoa que está cuidando não é cuidada, ela não tem as condições mínimas de trabalhar e isso fica a desejar”, relatou.
O vice-presidente Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Barra dos Coqueiros (Sacemba), Radamés Oliveira, fez um alerta sobre a necessidade de EPIs, protetores e fardamentos. “A gente não veio aqui pra falar mal, a gente veio compartilhar os problemas e as dificuldades da nossa carreira. E não só para a nossa categoria, mas para que a gente possa levar um serviço público de qualidade para população”, destacou o agente que agradeceu Zezinho Sobral pela oportunidade de trazer a discussão à Assembleia Legislativa.
Participaram das discussões membros da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (FENASCE), Sindicato dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do Município de Aracaju (SACEMA), Sindicato dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Município da Barra dos Coqueiros (SACEMBA) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro (SACEMS).
PEC
“Os encargos e outros custos da relação do trabalho virá do Governo Federal que não vai impactar Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a despesa de pessoal. É uma valorização, uma conquista fantástica para todos os ACSs e ACES. Sergipe tem algo em torno de 6 mil profissionais que estão recebendo essa valorização. Parabenizamos o Congresso Nacional que reconheceu e também sintoniza quem está diretamente envolvida com a saúde da população. Nós agradecemos muito a todas essas mulheres e homens que aqui estiveram para dar a sua contribuição e a Casa Legislativa que é a Casa do Povo, reconhece uma profissão tão importante pra saúde do nosso povo como é o agente comunitário de saúde e o agente de endemia”, destacou.
Fotos: Jadilson Simões
