3/6/2022
Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese
O deputado Zezinho Sobral (PDT) participou na manhã desta sexta-feira, 3, representando a Assembleia Legislativa de Sergipe, da solenidade de instalação do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento aconteceu na sede do Ministério Público Estadual (MPF/SE). Na oportunidade, o parlamentar e o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Leonardo Moraes Albuquerque foram empossados como conselheiros.
Zezinho Sobral destacou a união entre os poderes e a sociedade civil
O Fundo foi criado pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 8.565, de 29 de agosto de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 40. 496, de 12 de dezembro de 2019, com a finalidade de gerir os recursos do Fundo. O Conselho Gestor do FRBL é composto por três representantes do Ministério Público de Sergipe, designados pelo Procurador-Geral de Justiça (membro Presidente/Diretor de Centro de Apoio Operacional/Promotor de Justiça com atuação especializada); cinco do Poder Executivo; dois do Poder Legislativo e três representantes de Associações.
De acordo com Zezinho Sobral devolver à sociedade, o trabalho que o Ministério Público faz em resultados e benefícios é muito importante.
“É essencial essa união entre os poderes e a sociedade civil pela garantia de direitos humanos e é fundamental estimular e valorizar projetos tanto para prevenir danos, quanto para evitar que eles aconteçam”, destaca acrescentando que o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados nasceu para garantir que os recursos do Fundo sejam aplicados em projetos de impacto positivo na sociedade, sempre com transparência, eficiência e eficácia. É um compromisso coletivo firmado pela cidadania”, disse o deputado Zezinho Sobral.
Para o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque, é uma grande satisfação ter sido indicado pelo presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (PSD) para compor juntamente com o deputado Zezinho Sobral, a representação do Poder Legislativo no Conselho Gestor do FRBL ligado ao Ministério Público Estadual de Sergipe.
Igor Albuquerque assina o Termo de Posse
“Esse fundo terá o papel fundamental de arrecadar recursos de indenizações que advêm de condenações judiciais; recursos que podem vir em decorrência de ajustamento de conduta firmados em decorrência de lesões a toda a sociedade. Nessas condições, a legislação prevê formas de reparações financeiras a esses danos que podem estar nas esferas ambiental, de direito do consumidor, na esfera dos patrimônios histórico, artístico e cultural. É a forma que o Ministério Público e a própria ação estatal tem de viabilizar a reparação a toda a sociedade. Está de parabéns o procurador-geral do Ministério Público. Dr. Manoel Cabral Machado Neto em estar fazendo a instalação desse Conselho Gestor que pela sua composição plural desse colegiado, demonstra claramente a atitude de querer não só a fiscalização, mas um olhar diferenciado na destinação desses recursos, reparando danos a todo conjunto que atinge a sociedade”, reitera.
O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Manoel Cabral Machado Neto, afirmou que todos sabem que o MPSE há muito tempo deixou de ser um órgão acusador e que se restringe à seara criminal.
“E temos essa importante função que é a defesa de interesses coletivos e fiscalização em prol da sociedade, dos serviços de relevância pública e a consequência muitas vezes dessas ações é ressarcir o direito ou interesse lesado e ai se indaga: para onde encaminhar esse ressarcimento? Para uma conta vinculada ao Ministério Público? Em absoluto. Nós já temos desde 2005 uma previsão de fundos voltados para a reconstituição desses bens lesados e hoje estamos aqui instaurando esse conselho gestor porque justamente é preciso ter uma composição colegiada, plural, que tenha a participação do Ministério Público e de entidades governamentais, a exemplo do deputado Zezinho Sobral e o Dr. Igor Albuquerque, representando o Parlamento; representantes do Governo do Estado, da igreja e da sociedade civil”, explica.
Conselheiros
Conselheiros empossados
Foram empossados os conselheiros Ernesto Anízio Azevedo Melo, Subprocurador-Geral de Justiça (Presidente); Aldeleine Melhor Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural; Ana Paula Machado Costa Meneses, Titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju; José Dias Júnior, representante da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; Thaís Oliveira Lemos, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Reinaldo José Chaves Piva, representante da Secretaria de Estado da Justiça; Carlos Henrique Luz Ferraz, representante da Procuradoria-Geral do Estado; Augusto César Rabello Piva, representante da Administração Estadual do Meio Ambiente; José Macedo Sobral, deputado estadual; Igor Leonardo Moraes Albuquerque, subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; Dom João José Costa, Fundação Museu de Arte Sacra de Sergipe; Carlos Antonio de Magalhães, Instituto Amigos da Inclusão Social (IAIS); Luzinete Aparecida Mendonça, Associação dos Bichos Carentes de Itabaiana (ABCITA).
Fotos: Divulgação Ascom Zezinho Sobral
