Por Aldaci de Souza – Rede Alese

O deputado Zezinho Sobral (PODE), destacou na tarde desta segunda-feira, 1º de abril, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a assinatura na última semana, do decreto que trata do ajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria cobrado na venda de veículos no estado, assim como na região Nordeste. A alíquota foi mantida em 12%.

“O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) fez um acordo ano passado para que todos os estados passassem a cobrar uma alíquota de 14%. Na Bahia, essa resolução não foi colocada em prática porque existe uma lei anterior que determina a cobrança diferenciada em virtude dos incentivos para a instalação da fábrica Ford”, ressalta.

Zezinho Sobral explicou que o estado de Sergipe seria prejudicado, já que o estado de Alagoas fez uma equalização da resolução do Confaz e Sergipe não tinha feito ainda.

“Todo o ambiente do comércio de veículos no estado, especialmente as concessionárias, provocaram o governador Belivaldo Chagas e houve uma reunião com representantes da secretaria da Fazenda, no sentido de mostrar que se a alíquota fosse elevada em 2%, produziria um efeito absurdo no ponto de vista da negatividade das vendas”, esclarece.

O parlamentar afirmou que o decreto foi assinado nesta segunda-feira, 1º de abril pelo governador Belivaldo Chagas, com a finalidade de permitir a manutenção da alíquota não permitindo que seja majorada. “Esse decreto assinado hoje foi comemorado pelas concessionárias, o que garante a Sergipe, a manutenção das suas vendas e não perdas em relação aos estados da Bahia e de Alagoas. É um incentivo muito importante para o estado”, entende.

Foto: Jadilson Simões/Alese