Por Assessoria Parlamentar

O deputado Estadual Zezinho Sobral (Pode) foi o relator do Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para os condutores de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), alterando os dispositivos à Lei no 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o serviço.

“Esse projeto foi bem discutido pela Assembleia Legislativa e trata da alteração a jornada de trabalho padrão para 36 horas semanais, como o estabelecimento de novo patamar salarial, para os condutores de veículos de urgência pré-hospitalar do SAMU. O projeto contou com um substitutivo para incluir os condutores do concurso da Secretaria de Estado da Saúde porque o texto anterior contemplava somente os condutores da FHS. O PL possui estudos de viabilidades econômicas e conta com as avaliações de impacto que, de acordo com a Secretária da Administração, serão positivas, com expectativas de redução de custos, especialmente neste momento em que vivemos”, explicou o líder da bancada governista.

Zezinho Sobral apresentou uma subemenda ao projeto sugerindo a substituição da nomenclatura “empregados públicos efetivos” por “empregados públicos permanentes” ao texto do Projeto de Lei.

“Um empregado público, quando é aprovado em um concurso celetista, torna-se empregado público permanente. Essa é a categoria correta, uma formalidade necessária. Essa subemenda foi discutida com a equipe legislativa da Assembleia e com os técnicos do governo”, explicou Zezinho Sobral.

Foto: Divulgação Ascom