Por Assessoria Parlamentar
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, ano passado, o Brasil teve 6.430 mortos em intervenções policiais, uma média de 17 por dia. Em Sergipe, foram 175 mortes registradas, decorrentes de intervenção policial, apenas em 2022. Esses dados foram apresentados pela deputada estadual Linda Brasil (Psol), nesta quarta-feira, 13, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de ilustrar uma discussão importante: a desmilitarização da polícia. A parlamentar criticou a forma como alguns agentes usam o tema, distorcendo, inclusive, as discussões e lutas feitas por pesquisadores e movimentos sociais.
Em suas considerações, a parlamentar avaliou que a atual forma de encarar e entender a segurança pública não resolve os problemas sociais. “Dentro da lógica de repressão, compra de equipamentos e armas na lógica cotidiana, refletida em números, tem resultado em aumento de mortes de inocentes e também de trabalhadoras e trabalhadores da segurança pública, sejam civis ou militares, provando que o atual modelo e visão de segurança e polícias não resolve os problemas sociais.
De acordo a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Secretaria Nacional de Segurança Pública, 77,2% dos policiais defendem o fim do modelo militarista. Em pontos percentuais, a aceitação é ainda maior no Rio de Janeiro: 79,1% disseram “sim” à desmilitarização. O levantamento ouviu 21.101 pessoas das polícias em 2014.
“Com a desmilitarização os policiais não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso, aliás, abusos de autoridade e perseguições não poderão se esconder sob o manto da hierarquia militar e serão detectados mais facilmente”, explica a deputada.
Linda cobrou que seja discutida, amplamente, a criação de uma política de segurança pública que atenda às reais necessidades da população e que busque responder às causas da insegurança em nossa sociedade. “Vamos parar de sensacionalismo com tema sério. Desmilitarizar nada tem a ver com desarmar. E a concepção de segurança pública vigente atualmente é das polícias serem usadas tão somente como aparelho repressor. Não há uma atuação efetiva e uma política de segurança que perpassa por uma intersetorialidade de segurança pública, cultura, comunicação e educação para que crimes não sejam cometidos”, pontuou.
Discussão permanente na Alese
A deputada reforçou a importância do tema ser tratado na Casa Legislativa de maneira responsável e com discussões qualificadas. “Vale lembrar que ao falar de desmilitarizar, estou dentro do debate legislativo sim e também constitucional, já que existem no mínimo três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 430, de 2009; PEC 102, de 2011; e a PEC 51, de 2013) que tratam do tema e que visam alterar o artigo 144 da Constituição Federal. É importante que esta Casa fomente o debate e, de forma séria, aborde o assunto sem que os fatos sejam distorcidos”, avaliou.
No Brasil, 70% da população não confia na polícia
Segundo a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% dos brasileiros não confiam na polícia. Paradoxalmente, o índice de aprovação é inverso nos EUA e no Reino Unido onde não há militarização e o modelo de polícia não é o nosso. Cerca de 80% dos cidadãos americanos e britânicos dizem confiar em suas polícias. “Vocês conseguem perceber a diferença? Esses dados precisam ser discutidos amplamente. O que queremos é uma polícia mais humanizada, trabalhadoras e trabalhadores com seus direitos respeitados e mais valorizados, queremos que a população confie na polícia e não tenha medo. Totalmente diferente das narrativas criadas, distorcendo a defesa da desmilitarização que tanto falamos”.
Foto: Ascom
