A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) realizou na última quarta-feira (06), a 1ª Reunião do Colegiado Permanente das Secretarias-Gerais da Mesa dos Parlamentos Estaduais do Brasil (COSGM). O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), reunindo membros técnicos e parlamentares com o objetivo de discutir ações relevantes para a execução de serviços legislativos nas Casas.

 

A abertura da solenidade contou com os discursos do presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira, o secretário da UNALE no Estado de Sergipe e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deputado Luciano Pimentel, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone e o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese e coordenador-geral do Colegiado de Secretários-Gerais da Mesa da UNALE, Igor Albuquerque.

 

Na reunião, foram ministradas palestras sobre o processo legislativo das Assembleias e demandas jurídicas e administrativas das Casas. O deputado Marcos Vieira (SC), apresentou a palestra “Emendas impositivas no Estado de Santa Catarina”. Na sequência, a secretária-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, Janaina Polla, apresentou o painel sobre “O processo de operacionalização das emendas parlamentares impositivas”. Logo depois, foi apresentado o painel “A questão das proposições flagrantemente inconstitucionais e antirregimentais: a experiência dos Estados”, pelos secretários-gerais Gustavo Brito (ALRN), Jardel Souza (ALERR) e Igor Albuquerque (Alese).

 

“Esta reunião do Colegiado foi coordenada pelo competente Dr. Igor Albuquerque que compartilha seus conhecimentos com os membros e, ao lado de representantes de outros estados, tem contribuído para dar maior celeridade às discussões e implementar questões fundamentais para o processo legislativo das Assembleias. O encontro foi um importante momento de trabalho, promovendo o intercâmbio de boas práticas relacionadas ao processo legislativo, à adoção de novas tecnologias e ao apoio das Assembleias em pautas nacionais da Unale. Esse diálogo se mostra essencial para ampliar a atuação da entidade que busca por meio de suas atividades o aprimoramento, fortalecimento e valorização do parlamento brasileiro”, comentou o deputado Luciano Pimentel. 

 

Para o coordenador-geral do Colegiado, Igor Albuquerque, a ocasião teve avanços nas discussões propostas. “Momento importante e respeitoso. Agradeço a Unale por ter fortalecido esse Colegiado permitido a discussão de soluções e problemas que são comuns nos estados e com isso elevar os Poderes Legislativos estaduais”, destacou.

 

Ao final do encontro, os secretários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) ministraram o painel sobre sistema de processo legislativo na Assembleia Potiguar, posteriormente, os diretores legislativos abordaram questões ligadas à próxima reunião do Colegiado que será realizada na 27ª Conferência Nacional da UNALE programada para acontecer nos dias 03, 04 e 05 de dezembro, no Rio de Janeiro.

 

 

Ainda Florianópolis, inicia nesta quinta-feira (07) as atividades do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo da Alesc que integra as comemorações pelos 35 anos da Constituinte do Estado de Santa Catarina. O congresso reunirá nomes de destaque do Direito, autoridades do Judiciário e do Ministério Público como o ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi.