A deputada estadual Linda Brasil (Psol) iniciou os trabalhos legislativos da semana em tom de indignação com aumento dos preços das taxas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe. Na Sessão Plenária desta terça-feira, 28, a parlamentar usou a tribuna para questionar os efeitos provocados pela Portaria de Nº446, de 7 de agosto de 2023, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE), que acarretaram no aumento em quase 100% das tarifas, que, em alguns casos, chegam até R$4.300 para categorias AB.
A parlamentar criticou o fato do aumento ter ocorrido após estudo realizado pelo Sindicato das Autoescolas do Estado de Sergipe (Sinase) e não por um diagnóstico social amplo, que leve em consideração os aspectos socioeconômicos da população sergipana, principal afetada com as medidas. “É um valor impraticável para qualquer trabalhador ou trabalhadora que queira ou necessite tirar a habilitação para trabalhar, por exemplo. E o pior de tudo é saber que os reajustes são feitos por recomendação de uma instituição que representa empresas e empresários. Um verdadeiro absurdo!”, condenou Linda.
Conflito de Interesses
A deputada vai solicitar informações ao Governo de Sergipe sobre os fatos, considerados, por Linda, como um ‘flagrante de conflito de interesses’. “ Essas denúncias de participação de autoescolas do estado na definição do preço a ser cobrado à população pela emissão da CNH alertam para possível configuração de um flagrante conflito de interesses. Por isso, nossa Mandata irá requerer das autoridades e do governo do estado que elucidem os fatos e apresentem informações sobre a elaboração do estudo que embasou os valores estabelecidos na Portaria 446”, informou Brasil.
