Por Ascom Parlamentar
Preocupado em garantir ações efetivas às vítimas de violência doméstica, o deputado estadual Talysson de Valmir, PL, está buscando, por meio do Projeto de Lei número 120/2019, a gratuidade temporária nos serviços de transporte público coletivo, às mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência de Medidas Protetivas.
Pelo projeto, o parlamentar quer garantir que durante um momento delicado em suas vidas as mulheres vítimas de violência doméstica tenham meios de se locomover dentro do estado. O benefício se dará por meio de cartão de gratuidade emitido pelo órgão competente. No caso de a beneficiária encontrar-se em casa de abrigo, juntamente com seus dependentes, a estes, caso não possuam direito ao transporte coletivo gratuito, deve ser estendido o benefício.
O parlamentar destaca que cabe ao Poder Público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, dentre eles o direito ao trabalho e à dignidade.
“Infelizmente a violência de gênero ainda é uma realidade em nossa sociedade. Precisamos pensar também na vulnerabilidade social de muitas destas vítimas. Dar acesso à livre circulação é garantir que estas mulheres possam buscar atendimento médico, que possam comparecer a audiências, enfim, que possam sair em busca de seus direitos”, argumenta Talysson.
Foto: Jadilson Simões
