Preocupado com o aumento de golpes, sobretudo contra idosos, o deputado estadual Talysson de Valmir, PL, apresentou Projeto de Lei, que se aprovado, instituirá a criação de uma campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou os golpes conhecidos como “bilhete premiado” e da “baluda”.
O parlamentar destaca que o objetivo da propositura é a realização permanente de ações educativas, proteção às vítimas e o encorajamento da sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos. A ideia é criar uma “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os Idosos”.
“O objetivo é facilitar o cotidiano do idoso, que quer manter sua autonomia e suas atividades normalmente. O intuito dessa campanha é combater a violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário, por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade, tais como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários; e violência financeira institucional”, explica Talysson.
Não raramente, são noticiados pelos jornais nacionais e locais novos golpes sendo aplicados com o intuito de obtenção de vantagem ilícita de caráter financeiro, o que caracteriza o crime de estelionato, tipificado no Código Penal Brasileiro, em seu art. 171. ‘Uma das características desse crime é a grande dificuldade para localização e punição dos seus agentes, de forma que a prevenção se mostra um meio mais eficaz para as vítimas em potencial. Inegavelmente, os idosos são os mais comumente vitimados, visto que muitos são inocentes e aceitam ajuda e/ou conversam com pessoas estranhas, para as quais infelizmente repassam informações pessoais para os respectivos golpistas’, observa.
Em sua justificativa, o deputado diz que é válido destacar que para a maioria dos idosos, a tecnologia é algo quase impossível de lidar, assim, quando precisam de auxílio aceitam de qualquer pessoa, e é nesse momento que esses indivíduos e empresas mal intencionadas agem. Os golpes em Banco são habituais, porém igualmente existem empresas que fornecem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, que utilizam da vulnerabilidade dessas pessoas para aplicarem juros muito superiores àqueles que são permitidos por lei. Sem dúvidas, algo precisa ser feito para evitar esses constantes ataques.
A Campanha destina-se justamente ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiros. Nesse intuito, apresento a presente proposição que objetiva, precipuamente, a prevenção e informação,
A Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana como um dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, III. Portanto, com efetivo fundamento constitucional nesse princípio, a velhice deve ser tratada diferentemente diante da fragilidade do idoso e sua consequente vulnerabilidade e a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar pessoas idosas, entre outros direitos.
“Corroborando com o tema, O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 171,§4º, também se preocupa em proteger o idoso. Em seu escopo, pune mais severamente aquele que pratica estelionato contra o idoso, utilizando o ardil, o engodo ou qualquer outro meio fraudulento para causar-lhe prejuízo. Ademais, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 9 º , também objetiva garantir ao idoso vários direitos para que tenham um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. É preciso agir para coibir este tipo de ação e esse é o papel do parlamentar. Por isso estou propondo esse PL”, diz.
