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TAC celebrado entre o Banese e o Ministério Público contempla reivindicação de Iran em favor dos servidores

Por Assessoria Parlamentar

Diante da celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Banco do Estado de Sergipe (Banese) com o Ministério Público de Sergipe, relativo à suspensão, por até 90 dias, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos junto à instituição bancária, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) lembrou que a referida medida contempla reivindicações suas feitas ao Governo de Sergipe, através da Indicação Nº 84/2020.

Iran destacou que apresentou a Indicação há um ano, mais precisamente em 23 de março de 2020, quando propôs que fossem adotadas medidas administrativas com o intuito de reduzir o impacto da pandemia na economia do Estado e na vida das pessoas, a exemplo da redução dos juros e a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos e financiamentos bancários, inclusive habitacionais, iniciativa que, àquela altura, já havia sido tomada pela Caixa Econômica Federal.

“Na Indicação, defendi que existisse a promoção de políticas públicas de Estado que não permitissem o esgotamento financeiro das pessoas e a falência de diversos setores da economia sergipana, devido ao enfrentamento à pandemia do coronavírus, já que muitos tiveram que fechar os seus empreendimentos e/ou tiveram a redução drástica de seu faturamento mensal”, lembrou.

“Portanto, é com muita satisfação que vejo esse anúncio do termo firmado entre Banese e o Ministério Público, porque essa medida é fruto de uma preocupação que levantamos no ano passado, ainda no início da pandemia, e que já era também uma preocupação de muitos servidores públicos. Entendo que essa medida já poderia ter sido tomada administrativamente, sem que houvesse a necessidade do ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Mas, como  não houve iniciativa por parte do governo, parabenizo o Ministério Público sergipano pelo bom cumprimento da sua tarefa, zelando pelos interesses coletivos”, manifestou Iran Barbosa.

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