Desde que foi promulgada, a Lei Estadual 9.293/23, que garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência, vem encontrando resistência por parte das estruturas governamentais para que seja efetivada. Nesta quarta-feira, 7, a deputada estadual e líder da oposição, Linda Brasil (Psol), autora da propositura, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no pequeno expediente, para fazer uma cobrança pública à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que, segundo cidadãs e cidadãos, não tem cumprido a determinação da lei.
No âmbito do transporte público e trânsito, a legislação garante às pessoas com fibromialgia vários direitos, como a reserva de vagas de estacionamento, isenção de impostos de automóveis, passe livre, assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos, entre outros.
Em seu discurso, a deputada lamentou a dificuldade que vem enfrentando para marcar uma visita ao superintendente Renato Teles, para tratar sobre a efetivação da lei sancionada em setembro do ano passado.
“Quero fazer uma cobrança pública, porque desde o dia 22 de janeiro, a nossa assessoria está tentando marcar uma reunião com Renato Teles para discutir o cumprimento da Lei 9.293. Estamos recebendo muitas denúncias de pacientes fibromiálgicos que têm encontrado dificuldade junto à SMTT de ter o seu direito assegurado. Toda semana nós recebemos uma enxurrada de reclamações e isso não pode continuar acontecendo”, cobrou.
Frustração
Linda lamentou o silêncio da SMTT e garantiu que continuará cobrando respostas e também que a lei seja respeitada. “Quando uma lei é sancionada, cria-se uma expectativa muito grande nas pessoas que são beneficiadas. Porém, a SMTT está burocratizando o processo de efetivação da lei, o secretário não nos recebe pelo menos para justificar o porquê da não implementação, e a população segue sofrendo, sentindo-se desrespeitada e escancaradamente maltratada. Infelizmente, mais uma vez temos uma demonstração explícita que comprova como essa gestão trata as pessoas, principalmente as que mais precisam. As pessoas estão se sentindo frustradas”, criticou Linda.
Foto: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
