“A Carcinicultura como meio de desenvolvimento social, econômico, e com responsabilidade ambiental”. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (23) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A autoria é do presidente da Frente Parlamentar de Agricultura e Aquicultura da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Marcelo Sobral (União Brasil). Aprovada na Alese, a Lei Estadual nº Lei Estadual nº 8.327/2017,  de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Estadual da Carcinicultura e sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvopastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável.

Deputado Marcelo Sobral

A carcinicultura é um ramo específico da aquicultura voltado para a criação de camarão em cativeiro, tanto na forma de cultivo marinho ou de água doce. O parlamentar disse que Sergipe ocupa a 4ª maior produção de camarões do Brasil. “O que nós estamos buscando aqui são melhorias, devido ao potencial hídrico que temos; são seis bacias hidrográficas que são rios propensos à criação de camarão;  levar o camarão para o sertão sergipano através de poços artesianos, como acontece em outros estados e ideias para unir todos os pequenos, médios e grandes produtores. O Governo do Estado já deu o 1º passo de incluir o camarão na merenda escolar e a gente precisa de alguns ajustes, de mais formalização no setor. Somos o 4º maior produtor do país, só que mais de 80% dos produtores ainda estão na informalidade”, observa.

Marcelo Sobral acrescentou que  a audiência pública teve por finalidade, conscientizar os produtores para que seja formalizada a atividade da carcinicultura, tão importante na geração de renda e na produção de alimentos de qualidade. “Agente sabe que o camarão é rico em ômega 3 e essa atitude do governador Fábio Mitidieri incluir na merenda escolar é muito importante porque ajuda no desenvolvimento das crianças e adolescentes, Nós temos temos em Sergipe todos os potenciais possíveis para quem sabe um dia, chegar ao 1º lugar na produção, pois temos potencial para isso e um povo trabalhador. Essa audiência é pra gente buscar junto ao poder público, as isenções necessárias, os incentivos e créditos para que a gente impulsione e formalize essa atividade cada vez mais”, reitera.

O evento foi presidido pelo deputado Paulo Júnior (PV), que parabenizou os participantes e os produtores de camarão por movimentarem a economia sergipana. “Quero parabenizar o deputado Marcelo pela propositura apresentada nesta Casa, provocando a realização dessa audiência pública para tratar de temas tão importantes expostos por todos que fizeram as suas explanações, des as dificuldades que os pequenos carcinicultores têm enfrentado no dia a dia, para a regulariação e renovação do licenciamento ambiental”, afirma.

A deputada federal, Katarina Feitosa (PSD) participou do evento e ressaltou: “É importante que nós possamos desenvolver a técnica da carcinicultura , mas com responsabilidade ambiental. O desenvolvimento, ele tem que ser sustentável. O nosso estado tem uma riqueza em matéria de bacias hidrográficas e temos que aproveitar. Temos o Baixo São Francisco e precisamos voltar os nossos olhos para essas questões”.

Produtores

De acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Camarões de Sergipe, Alexsandro Monteiro, a carcinicultura costuma ser alvo de algumas dúvidas. “Esse espaço que a Assembleia Legislativa está dando hoje através do deputado Marcelo Sobral, é fundamental porque a carcinicultura hoje, atende à demanda de mais de 80% do camarão consumido no estado; os mercados, as feiras livres comercializam camarões produzidos em Sergipe e boa parte da criação é feita por pequenos produtores; então existe um papel muito importante tanto econômico como social”, entende.

Deputada Katarina Feitosa

O empresário Félix Lee Fei, representou no evento, a Câmara Empresarial de Pesca e Aquicultura do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac. “Essa oportunidade excelente que a Assembleia Legislativa está nos dando aqui é um grande marco de levar a carcinicultura do Estado de Sergipe a outro patamar. Todos os estados nordestinos têm um sistema de benefício e incentivo na área de tributação para a criação de camarão, que é a carcinicultura e Sergipe é o único que não tem. Essa audiência pública sem dúvida vai trazer Sergipe a ter um nível  de competitividade com os demais estados e sem dúvida, isso também ajudará a levar os produtores a sair da informalidade, pois sem muita tributação, conseguem concorrer e logicamente constituir uma empresa, ser um produtor rural que possa levar isso através de financiamentos, benefícios e apoios governamentais”, entende.

A professora-doutora do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de Sergipe, Ana Rosa da Rocha Araújo, informou que o camarão cultivado em Sergipe é da espécie Litopenaeus vannamei, conhecido pelo nome comercial de camarão-de-patas-brancas.

“A gente consegue que ele se reproduza e se alimente em cativeiro; mas precisamos fomentar a pesquisa para que tenhamos outras espécies também. Sergipe é o 4º produtor do camarão Litopenaeus vannamei no Brasil. Isso não é qualquer coisa. Estamos na Casa certa, no lugar certo para discutirmos essa atividade produtiva tão importante para o estado. No Brasil a carcinicultura alavancou nos anos 90 e a produção cresceu de 97 a 2003, ano em que a começaram as doenças e a maioria dos produtores não conseguiram se manter acontecendo uma catástrofe, pois não conhecíamos muito sobre as doenças. A partir de 2008 a atividade  começou a se tornar tão importante, principalmente no Nordeste”,  explica.

Professora-doutora Ana Rosa

Ana Rosa informou ainda que em Sergipe, a atividade iniciou nos anos 90 nas salinas próximas ao litoral e próximo aos manguezais, que os camarões se adaptam muito bem. “Hoje em vários municípios, a carcinicultura emprega muita gente. precisamos regulamentar, fomentar e criar protocolos para trazer os produtores como profissionais dessa atividade e não condenar como  se essas pessoas estivessem à margem da lei, irregulares”, afirma enfatizando que o Governo do Estado tem feito a sua parte, com a aprovação da Lei Estadual nº 8.327/2017; uma estrutura alinhada dentro do Ministério da Pesca e a implementação do camarão na merenda escolar, levando em consideração o valor nutricional do crustáceo rico em proteína e com baixo teor de gordura e carboidratos.

O professor do Curso Técnico em Aquicultura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS/Campus São Cristóvão), José Milton Carriço disse que a carcinicultura em Sergipe está classificada como do sistema  extensivo ou semi-extensivo, utilizando uma baixa densidade. “A aquicultura é uma atividade que cada vez mais ganha importância, principalmente no que diz respeito à geração de renda para o pequeno produtor”, ressalta.

A advogada Robéria Silva,  que trabalha com o segmento da carcinicultura em Sergipe desde 2012, quando fazia parte da Assessoria jurídica da Adema, defendendo as áreas consolidadas falou sobre a história da carcinicultura em Sergipe, destacando a legislação.

Representante dos produtores, Alexsandro Monteiro

“A gente tem um divisor que o Código Florestal, que judicialmente travávamos uma batalha desde 2015 com a judicialização da atividade de carcinicultura como se fosse impossível ser exercida em áreas de preservação permanente e em apicum. Em 2016 travamos a batalha de a atividade ser ou não agrossilvipastoril, pois havia uma dificuldade de a justiça entender”, ressalta explicando que a Lei Federal  13.288/2016, definiu e colocou a atividade de aquicultura como agrossilvipastoril.

A contadora Juliana Alcântara, especialista em gestão financeira, auditoria e controladoria, que falou sobre a importância da formalização. Ela citou dados do IBGE em que mostram que a informalidade no segmento da carcinicultura ultrapassa os 50%. “A partir do momento que os produtores se formalizam, se tornam seguros legalmente, ambientalmente e fiscalmente”, alerta.

Empresário do segmento, Félix Lee Fei

O evento também contou com a participação de vários produtores, prefeitos, gestores estaduais e municipais, professores, entre outros. 

Fotos: Joel Luiz/Alese