3/2/2022

Por Ethiene Fonseca

Além do valor nutricional, os alimentos de origem animal também têm uma importância cultural, como, por exemplo, o destaque que o caranguejo tem para os sergipanos. Buscando garantir a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos sergipanos, os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Sergipe em agosto de 2021 o Projeto de Lei Nº 189, que cria o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE). A iniciativa deu origem à Lei 8.887, sancionada em setembro do ano passado.

De acordo com o texto, o SIE fica responsável pela fiscalização e inspeção de produtos de origem animal em todo o estado, serviço que deve ser executado pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Sobre a fiscalização e a inspeção mais propriamente, a Emdagro ficará responsável quando o estabelecimento realizar comércio intermunicipal ou interestadual.

Com a inspeção, a produção sergipana poderá ser escoada nacionalmente. Foto: Governo SC

Nos casos de comércio apenas local, os municípios ficam responsáveis por esse serviço. Já nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas que exponham ao comércio produtos de origem animal destinados à alimentação humana e animal, cabe à Secretaria de Estado da Saúde realizar a fiscalização e as inspeções. Os responsáveis podem inclusive solicitar o acompanhamento da Polícia Militar quando houver algum tipo de resistência à prestação do serviço de fiscalização.

Essas práticas visam, entre outras coisas, evitar o abate clandestino de animais. Um dos grandes problemas relacionados a essa prática se refere à ausência de controle sanitário. Quando a pessoa consome por exemplo uma carne que não passou por inspeção, ela corre o risco de contrair algum tipo de doença ou infecção, algo que fere não apenas o direito do consumidor de ter acesso a alimentos de qualidade e inócuos, como também representa um risco à saúde pública.

Além disso, o abate clandestino muitas vezes não respeita o bem-estar dos animais e nem realiza procedimentos que garantam o abate humanitário, que se trata de um conjunto de processos técnicos e científicos que pretendem garantir que os animais sejam tratados de forma adequada, evitando que eles passem por sofrimentos desnecessários. É o que prevê a Instrução Normativa Nº 3, de 17 de Janeiro de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Economia

Além de questões relacionadas à saúde e à qualidade dos produtos alimentícios, o Sistema visa aumentar a competividade da indústria sergipana a nível nacional. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), o Serviço de Inspeção vai contribuir com a indústria sergipana, principalmente com o micro, pequeno e médio empreendedor. A partir de convênio com o Governo Federal, as empresas fiscalizadas pela Emdagro poderão adquirir certificado que permite a comercialização dos produtos nacionalmente

Deputado Zezinho Sobral. Foto: Jadilson Simões

“Quando a gente pensa nessas grandes indústrias, elas têm o Selo de Inspeção Federal (SIF). Mas as pequenas, as médias e as micro, elas têm um selo de inspeção estadual que limita a venda desses produtos ao Estado de Sergipe. Com esse convênio, esses produtos poderão ser comercializados em todo o Brasil. Então, isso melhora a vida do cidadão naquilo que se refere à possibilidade de crescimento e ampliação das nossas indústrias de alimentos, das pequenas e das médias, que vão poder vender os seus produtos em outras cidades do Nordeste e de outras regiões do país”, explica o parlamentar.

Ele explica que essas possibilidades para a indústria sergipana vão ser viabilizadas a partir de um convênio que ainda será celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo necessário também um decreto estadual com as normativas de inspeção das indústrias que trabalham com produtos de origem animal. Segundo o parlamentar, o decreto está em fase de conclusão.

“Na medida que você formula o convênio e cumpre as regras estabelecidas junto ao Ministério, você pode vender os produtos em todo o Brasil, não só no Nordeste. Isso traz consequências positivas, principalmente para a pequena e média empresa que fabrica e vende aqui. As grandes empresas em regra já conseguem comercializar para fora pois têm o SIF, que já é uma outra linha de exigência. Esse selo estadual é um selo mais simplificado, mais adequado à nossa região e busca atender à pequena e à média indústria de alimentos da área de animais, que poderá exportar os seus produtos, poderá ter o seu certificado. Tudo isso causará uma expansão positiva no negócio, não só no agro, mas no pequeno negócio de indústrias de alimentos de Sergipe”, finaliza.

Foto: Observatório de Sergipe

Atualizado em 3/2/2022, às 8h25