A deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), denunciou na sessão plenária desta quinta-feira, 12, o descaso do Governo de Sergipe que resultou na perda da oportunidade de acessar cerca de R$ 10 milhões em recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para modernizar a segurança pública e promover maior transparência pública nas ações policiais, a exemplo de câmeras corporais. O montante, disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fazia parte de ações da Política Nacional de Segurança Pública do Governo Federal.
“O Estado de Sergipe, embora tenha manifestado interesse nas câmeras corporais, não apresentou proposta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo do edital. Essa omissão é um retrocesso inadmissível para a modernização e melhoria das práticas de segurança pública em nosso estado”, criticou a parlamentar.
O edital do MJSP, lançado em novembro de 2024, previa a distribuição de R$ 102 milhões entre estados interessados em implementar o uso de câmeras corporais, seguindo normas técnicas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Entre os estados que atenderam aos requisitos e tiveram suas propostas habilitadas estão Pernambuco (R$ 1,5 milhão), Paraíba (R$ 5,5 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,4 milhões). Sergipe, por sua vez, não apresentou sequer uma proposta, ficando de fora da iniciativa.
Linda destacou que as câmeras corporais são reconhecidas por especialistas como ferramentas fundamentais para garantir a transparência das ações policiais, monitorar o uso da força e preservar vidas tanto de agentes de segurança quanto de cidadãos. “Esses equipamentos são uma política pública que salva vidas, porque promovem um trabalho mais responsável e transparente, fortalecendo a confiança da população nas instituições de segurança. A ausência de Sergipe nesse processo é alarmante e reflete uma falta de compromisso com a sociedade”, reforçou Linda Brasil.
Sergipe fica para trás
Entre as nove unidades da federação habilitadas no edital estão São Paulo (R$ 27,8 milhões), Acre (R$ 2,9 milhões) e Alagoas (R$ 9,7 milhões), que agora passam por uma etapa de análise de mérito para receber os recursos. O programa federal busca padronizar o uso das câmeras corporais em operações policiais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. Enquanto Sergipe não aproveitou os recursos, outros estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, demonstraram capacidade técnica e articulação política para apresentar propostas dentro do prazo.
“O governo estadual não apenas perdeu uma oportunidade de modernizar a segurança pública, mas também prejudicou os policiais que poderiam trabalhar de forma mais protegida e a sociedade, que segue vulnerável a práticas policiais sem monitoramento adequado”, completou a deputada.
Linda Brasil criticou a falta de visão estratégica do governo estadual ao não formalizar uma proposta e questionou a quem interessa o modelo de segurança pública adotado pelo Estado. “Perdemos uma oportunidade de integrar Sergipe a uma política nacional que visa não apenas modernizar a segurança pública, mas também proteger vidas e garantir os direitos humanos. O silêncio do governo é mais um sinal preocupante de descaso com políticas públicas que poderiam trazer avanços significativos para o estado. E além disso, diz muito sobre o compromisso do Governo com a transparência do trabalho dos profissionais de segurança pública do nosso Estado”, observou.
PL de câmeras corporais em Sergipe
Linda Brasil aproveitou para lembrar que é autora do Projeto de Lei (PL) nº 469/2023, que tramita na Alese e propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais civis e militares em Sergipe. O PL busca garantir maior transparência nas operações policiais e assegurar o respeito aos direitos fundamentais da população. “O projeto já mostrou resultados positivos em outros estados e ajudará a promover operações mais transparentes, aumentando a confiança da comunidade nas forças de segurança. É um projeto que traz benefícios para as trabalhadoras e para a população. Esperamos que seja colocado para votação, seguindo a Câmara de Aracaju, que aprovou um PL semelhante para que a Guarda Municipal adote esses equipamentos”, reforçou a parlamentar.
Foto: Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese
