Apesar de ter maioria da população negra – 74,5 % da população se declara preta e parda – Sergipe é o único estado fora do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Essa foi a denúncia feita pela deputada estadual Linda Brasil (Psol) na sessão plenária de hoje, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que cobrou do Governo do Estado medidas urgentes no que concerne à inclusão de Sergipe no SINAPIR.
“O que temos hoje é um quadro no qual o Estado nem aderiu e nem deu o exemplo, fazendo com que hoje apenas 3 municípios sergipanos estejam no SINAPIR: Laranjeiras, Aracaju e, recentemente, Santo Amaro das Brotas. A adesão ao SINAPIR exige a existência de um Conselho de Igualdade Racial eleito e em funcionamento, um órgão de Promoção da Igualdade Racial e ações ou políticas no tema. Fazendo parte desse importante sistema, Sergipe passa a ter prioridade no repasse de verbas do Ministério da Igualdade Racial. Sergipe já tem o Conselho Estadual, mas falta apenas que o Estado, dentro de sua estrutura, institua um órgão de promoção de políticas públicas voltadas à igualdade racial, com uma agenda bem definida de ações de inclusão, proteção e enfrentamento das violências provocadas à população negra sergipana. Fazemos aqui o apelo ao governador e à primeira-dama, que é a secretária de Inclusão e Assistência Social, órgão ao qual esse conselho deve estar vinculado, que resolvam com urgência essa situação”, cobrou Linda Brasil.
Durante todo o mês de abril, a deputada está realizando uma ampla programação do Abril Verde, com atividades voltadas para o combate ao racismo e à intolerância religiosa. Ontem, 23, aconteceu uma reunião na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa Legislativa de Sergipe, com representantes dos povos de terreiros, que debateram e apresentaram denúncias sobre a realidade de violações de direitos humanos que as religiões de matriz africana enfrentam em nosso estado, fruto do racismo estrutural, da discriminação, da intolerância e da violência.
Na ocasião, o professor Ilzver de Matos Oliveira, do departamento de Direito de Universidade Federal de Sergipe, apresentou os dados que confirmam que Sergipe é o único estado do país que está fora do sistema de igualdade racial. “Essa exclusão é a mensagem de que a gente importa menos e dá para o governo federal a indicação de que Sergipe está distante dele, mesmo sendo um estado forte na base do governo petista. Imagine se Sergipe não estivesse no pacto pelo SUS e as consequências que seriam geradas à população?”, questionou o professor.
Na reunião, a falta de uma Secretaria da Igualdade Racial também foi questionada.“Sabemos que se criaram secretarias novas nesse último governo, por que não se criou uma de igualdade racial e povos tradicionais? Prioridades mal pensadas. Uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e de Povos e Comunidades Tradicionais, autônoma na gestão, administração e orçamento, traria para Sergipe visibilidade enquanto quarto estado mais negro do Nordeste – dando a mensagem que o governador priorizou os 80% da sua população eleitoral ativa – nos colocaria na rota dos investimentos nacionais e internacionais pela demonstração pública de sensibilidade à raça”, provocou Ilzver.
Sergipe fora do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O SINAPIR é um sistema de pactuação entre estados e municípios, como o SUS, e, do mesmo modo, precisa que todos os entes federados participem dele para cooperar na execução das políticas de promoção da igualdade racial e para povos e comunidades tradicionais.
