O Dia Nacional da Saúde Bucal, celebrado no último domingo, 25, destaca a importância da prevenção, do acompanhamento odontológico e dos hábitos que contribuem para a saúde da boca. Em Sergipe, a Lei nº 7.459, de 12 de julho de 2012, aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado, institui a Semana Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca, realizada anualmente no período de 25 a 31 de outubro.

A legislação tem como objetivos ampliar a conscientização da população sobre o câncer de boca, promover ações educativas em saúde, priorizar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar o diagnóstico precoce. Também prevê a capacitação de servidores públicos para ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de estimular a participação de outros profissionais de saúde.

As atividades são definidas anualmente por uma comissão organizadora coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com participação do Conselho Estadual de Saúde. Entre suas atribuições estão articular instituições de ensino, entidades profissionais e unidades de saúde, promover ações educativas e estimular iniciativas de prevenção e diagnóstico precoce.

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